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Sobre os direitos políticos, é INCORRETO afirmar:
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre as disposições gerais da Administração pública,
Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), à luz da Constituição Federal e da legislação pertinente, considere:I. A ADPF subme...
Sobre servidores públicos no sistema constitucional brasileiro, é INCORRETO afirmar:
O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a constitucionalidade da reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administraç...
A ordem econômica tem por princípio a defesa do meio ambiente, a qual será concretizada
Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da Defensoria Pública como função essencial à Justiça:I. A Defensoria Pública é in...
O regime de previdência de caráter contributivo e solidário aplicável aos servidores efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municíp...
A prerrogativa concedida aos parlamentares para o exercício do ofício congressual, com a mais ampla liberdade de manifestação, por meio de palavras, d...
Sobre a Administração Pública, considere:I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, sendo certo que o direito de ...
NÃO é assegurado pela Constituição Federal aos servidores públicos o direito