NÃO é assegurado pela Constituição Federal aos servidores públicos o direito

São considerados princípios constitucionais sensíveis, entre outros,

Felisberto é Procurador-Geral da República, tendo ingressado na carreira do Ministério Público há 20 anos. Com base nas informações fornecidas, Felisb...

À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), lei estadual que disponha sobre a contratação de aprendizes por e...

De acordo com a Constituição Federal, os Deputados Federais e Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma,

De acordo com o texto da Constituição Federal, com relação ao direito de greve, é correto afirmar que

Um grupo de empregados atuantes em determinada empresa afirmou ao seu superior hierárquico que pretende constituir um sindicato da categoria, fato ess...

Determinado Estado da federação promulga lei que autoriza o Poder Executivo a conceder prêmio em dinheiro, como forma de estímulo à cultura regional, ...

É competência privativa da União legislar sobre as matérias de direito

Em 5 de novembro de 2013, foi submetida à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 349, com vistas a alterar o ...

Considere o teor da ementa de acórdão abaixo transcrita: “Repercussão geral − Entidade beneficente de assistência social − imunidade − contribuições s...