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De acordo com o texto da Constituição Federal, com relação ao direito de greve, é correto afirmar que
Determinado Estado brasileiro deixou de observar o princípio constitucional da prestação de contas da Administração pública, direta e indireta. A inte...
Em consonância com as normas constitucionais, trata-se de princípio pertencente às relações internacionais da República Federativa do Brasil:
Considere as seguintes situações:I. Ação ajuizada para retomada de imóvel em que sediada empresa pública estadual, ocupado por seus empregados em grev...
Considerando as ideias de supremacia constitucional e de controle de constitucionalidade das leis em face da Constituição, pode-se afirmar que o direi...
Empresa pública municipal, que não recebe recursos do Município para pagamentos de despesas de pessoal ou de custeio em geral, remunera alguns de seus...
Em relação à natureza e classificação das normas constitucionais, é correto afirmar:I. o preâmbulo não se situa no âmbito do Direito, mas no domínio d...
Após 30 anos do cometimento de crime praticado por grupo civil armado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático foram os autores finalmente...
Considerando a disciplina da Constituição Federal a respeito da intervenção do Estado-membro em Município é correto afirmar que
A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, EXCETO quando se tratar, dentre outras hipóteses, a de
Em relação ao direito a saúde e a prestação dos serviços de saúde, pode-se afirmar que