Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204111815Determinado Estado brasileiro deixou de observar o princípio constitucional da prestação de contas da Administração públ...1457941204111815Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalDeterminado Estado brasileiro deixou de observar o princípio constitucional da prestação de contas da Administração pública, direta e indireta. A intervenção da União no Estado referidoApoderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de solicitação do Poder Legislativo.Bnão poderá ocorrer, pois a Constituição Federal veda a intervenção da União nos Estados por inobservância deste princípio constitucional mencionado.Cpoderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.Dpoderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de solicitação do Poder Executivo.Epoderá ocorrer, dependendo, sua decretação, de requisição do Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204131305Direito ConstitucionalCaetano é membro do Ministério Público Federal. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é garantido a CaetanoQuestão 457941204149069Direito ConstitucionalNo que diz respeito à Assistência Social, prevista na CF de 1988, aos Estados e Distrito FederalQuestão 457941204151266Direito ConstitucionalCerto Estado, ao editar lei dispondo sobre a estrutura dos órgãos do Poder Executivo, determinou, entre outras medidas: Art. 1º O Chefe do Poder Execu...Questão 457941204153298Direito ConstitucionalO direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado encontra-se consagrado no art. 225 da Constituição Federal. Nesse contexto,Questão 457941204162098Direito ConstitucionalO Governador de determinado Estado da Federação encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de Lei disciplinando procedimentos em matéria processual, ...Questão 457941204165133Direito ConstitucionalAo disciplinar as formas de financiamento e aplicação de recursos públicos na educação, a Constituição da RepúblicaQuestão 457941204171731Direito ConstitucionalSuponha que uma organização não governamental (ONG) tenha criado um banco de dados de caráter público com informações fornecidas por consumidores sobr...Questão 457941204180316Direito ConstitucionalConsiderando que Rubens é governador do Estado do Amapá, Mario é Presidente da República e Caio é Presidente do Supremo Tribunal Federal, segundo a Co...Questão 457941204195950Direito ConstitucionalO artigo 134 da Constituição Federal de 1988 erigiu a Defensoria Pública à condição de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com a i...Questão 457941204196525Direito ConstitucionalEm matéria de direitos e garantias fundamentais assinale a alternativa correta.