Em matéria de direitos e garantias fundamentais assinale a alternativa correta.

Lei complementar de determinado Estado, que disciplina a organização do Ministério Público respectivo, estabelece o procedimento a ser seguido nos inq...

Em determinado Estado da federação, o Tribunal de Justiça local pretende promover uma reorganização com vistas a obter melhorias na prestação do servi...

Em conformidade com a disciplina da Organização do Estado na Constituição Federal,

Se o Presidente da República não apresentar suas contas ao Congresso Nacional dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa,

Aos juízes é permitido

I. Após sete anos de exercício da função, em primeiro grau, um juiz perde o cargo, mediante sentença judicial transitada em julgado.II. É determinada ...

Considere as seguintes hipóteses:I. Cancelamento da naturalização por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.II. Incapacidade civil ab...

Em relação às súmulas vinculantes, é correto afirmar:

É causa de perda dos direitos políticos, conforme decorre da Constituição Federal de 1988,

O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em tod...