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Em relação às súmulas vinculantes, é correto afirmar:
Tendo em vista a atuação da Defensoria Pública dos Estados na defesa dos vulneráveis climáticos e ambientais, considera-se o direito ao meio ambiente ...
Servidor público de autarquia integrante da administração indireta estadual pretende candidatar-se, no próximo pleito, a mandato eletivo municipal. Em...
A Emenda Constitucional nº 80/2014 trouxe significativas alterações ao perfil constitucional da Defensoria Pública, prevendo, entre outras inovações, ...
Com relação aos orçamentos, nos termos da Constituição Federal, considere:I. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada ...
Segundo o texto constitucional, o indulto
A respeito das funções essenciais à justiça previstas na Constituição Federal, é correto afirmar:
É da competência privativa da União
Considere as seguintes assertivas a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos:I. Os direitos e garantias expressos na Constituição Feder...
São sistemas de governo:
Um dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso é brasileiro naturalizado. Conforme previsto na Constituição Federal, a esse servidor...