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Segundo o texto constitucional, o indulto
Alberto, estudante de Direito, está aprendendo sobre a defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Leu na Constituição Federal que, no Brasil, p...
Segundo a Constituição Federal, a inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada em caso de
A Constituição Federal assegura, nos termos da lei,
Considere:I. Órgão de controle interno do Poder Executivo federal encontra-se autorizado a fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais mesmo ...
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei estadual que estabeleça que o valor do subsídio mensal dos Procurad...
Filho de brasileiros nascido em país estrangeiro, no qual sua mãe estava a serviço da República Federativa do Brasil, atualmente com 25 anos de idade ...
Dois servidores públicos titulares de cargos efetivos de médico foram eleitos Deputado Federal e Deputado Estadual. Nas eleições municipais, foram ele...
O artigo 1º da Constituição Federal estabelece que o Brasil é uma República Federativa. Os entes federados têm suas competências fixadas na Lei Maior....
Segundo a Constituição Federal, constituem o patrimônio público brasileiro:
Nos termos da Constituição da República, aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas é vedado