Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204173424O artigo 1º da Constituição Federal estabelece que o Brasil é uma República Federativa. Os entes federados têm suas comp...1457941204173424Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-5Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisO artigo 1º da Constituição Federal estabelece que o Brasil é uma República Federativa. Os entes federados têm suas competências fixadas na Lei Maior. Assim, compete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre direitoAdo Trabalho.BAgrário.CTributário.DComercial.EEleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118597Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações envolvendo proposições legislativas hipotéticas:I. Projeto de lei ordinária, de matéria sujeita à iniciativa privativ...Questão 457941204121253Direito ConstitucionalQuanto ao direito de igualdade é INCORRETO:Questão 457941204149543Direito ConstitucionalA competência para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimôn...Questão 457941204150126Direito ConstitucionalCaso pretenda decretar a intervenção federal em determinado Estado da Federação, o Presidente da República deverá levar em consideração que, segundo a...Questão 457941204151194Direito ConstitucionalO mandado de segurançaQuestão 457941204152147Direito ConstitucionalEntendendo tratar-se de hipótese que se mostra relevante e urgente, o Presidente da República editou medida provisória disciplinando a compra e venda ...Questão 457941204158791Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas a respeito dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos:I. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.I...Questão 457941204186135Direito ConstitucionalGustavo, Presidente da República, após ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para preservar, em l...Questão 457941204187587Direito ConstitucionalNo tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais, ao autorQuestão 457941204195590Direito ConstitucionalO mandado de segurança