Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204149543A competência para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou com...1457941204149543Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Distribuição de Competências ConstitucionaisA competência para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional é exclusivaAdo Presidente da República.Bda Câmara dos Deputados.Cdo Congresso Nacional.Ddo Senado Federal.Edo Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124923Direito ConstitucionalTendo conhecimento de uma ilegalidade envolvendo a execução de uma obra pública federal já concluída, um cidadão noticiou o fato ao Tribunal de Contas...Questão 457941204132724Direito ConstitucionalQuanto ao mandado de segurança, a legislação vigente estabelece queQuestão 457941204137616Direito ConstitucionalO Art. 221 da Constituição Federal estabelece os seguintes princípios para produção de conteúdo:I. preferência a finalidades educativas, artísticas, c...Questão 457941204139945Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, no que se refere às limitações do poder de tributar, é VEDADO:Questão 457941204140120Direito ConstitucionalO artigo 5º, XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este dispositivo, no que tange à eficáci...Questão 457941204149618Direito ConstitucionalNos estritos termos da Constituição Federal acerca das funções essenciais à Justiça:Questão 457941204187995Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça, segundo a Constituição Federal de 1988,Questão 457941204195441Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça (CNJ)Questão 457941205284203Direito ConstitucionalA Constituição Federal, quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece queQuestão 457941205284251Direito ConstitucionalA Constituição Federal, quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece que