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O Conselho Nacional de Justiça, segundo a Constituição Federal de 1988,
Gertrudes é originária de país de língua portuguesa e deseja se naturalizar brasileira, residindo no Brasil ininterruptamente há mais de dois anos e p...
De acordo com a Constituição Federal,
Lei de determinado Estado, de iniciativa do Governador respectivo, ao dispor sobre a reestruturação organizacional da administração pública estadual, ...
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, dentre outros casos, o mandado de segur...
Considere os seguintes processos administrativos, relativos a apurações disciplinares no âmbito do Poder Judiciário:I. Em trâmite perante o órgão corr...
Rosa é empregada da empresa de embalagens Embala Tudo Ltda. e atualmente conta com 28 anos de contribuição para a Previdência Social. Antúrio é garimp...
Quanto ao mandado de segurança, tem-se que:
Determinada associação civil impôs a expulsão liminar de associado, tendo em vista que seu estatuto afirmava que, caso “proposta a expulsão de associa...
Ao servidor investido em mandato eletivo
Ao término do primeiro ano de determinada legislatura, apurou-se que as Casas do Legislativo federal adotaram ou deliberaram, entre outras, sobre as s...