Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204127120Servidor público de autarquia integrante da administração indireta estadual pretende candidatar-se, no próximo pleito, a...1457941204127120Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DETRAN-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosServidor público de autarquia integrante da administração indireta estadual pretende candidatar-se, no próximo pleito, a mandato eletivo municipal. Em conformidade com a disciplina constitucional da matéria, se eleito, referido servidorAdeverá exonerar-se do cargo na autarquia, pois não se admite a acumulação de cargo efetivo com exercício de mandato eletivo.Bdeverá exonerar-se do cargo na autarquia, pois não se admite a acumulação de cargo efetivo com exercício de mandato eletivo quando sejam de esferas distintas da federação.Cpoderá exercer simultaneamente o cargo e o mandato, seja de Prefeito ou Vereador, desde que haja compatibilidade de horários, e perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo.Dserá afastado do cargo na autarquia, se investido no mandato de Prefeito, cabendo-lhe optar por sua remuneração e mantendo-se filiado ao regime próprio de previdência social do ente federativo de origem, se dele for segurado.Eserá afastado do cargo na autarquia, se investido no mandato de Vereador, e perceberá as vantagens de seu cargo, contando-se o seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107016Direito ConstitucionalIsabela, brasileira nata, 20 anos de idade, analfabeta, confeteira, pretende se candidatar a Vereadora nas próximas eleições que ocorrerão em 2028. Ca...Questão 457941204118150Direito ConstitucionalSuponha que um agente público que atua no órgão responsável pelo controle interno no âmbito do Poder Executivo tenha constatado, em auditoria, irregul...Questão 457941204119711Direito ConstitucionalConsidere o seguinte excerto, extraído de voto proferido por Ministro do Supremo Tribunal Federal, em sede de julgamento de ação direta de inconstituc...Questão 457941204123034Direito ConstitucionalSão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, bem como o Judiciário,Questão 457941204133923Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e...Questão 457941204151279Direito ConstitucionalEstevão Artacho, candidato em concurso público para a carreira policial, foi considerado inapto por exame médico oficial, realizado em 24 de março de ...Questão 457941204162639Direito ConstitucionalDeterminado Estado da Federação possui uma legislação sobre flora. A União, após intenso debate legislativo, trouxe em lei federal normas gerais sobre...Questão 457941204164997Direito ConstitucionalNa hipótese de o Governador de determinado Estado da federação editar medida provisória para regulamentar a exploração dos serviços locais de gás cana...Questão 457941204167226Direito ConstitucionalEm julho de 2013, em meio às manifestações populares que se espalharam pelo país, o Senado Federal considerou aprovada, com 59 e 55 votos, no primeiro...Questão 457941204167883Direito ConstitucionalNa esfera do processo legislativo, o decreto legislativo constitui o instrumento normativo próprio para veicular