Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204167883Na esfera do processo legislativo, o decreto legislativo constitui o instrumento normativo próprio para veicular1457941204167883Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoNa esfera do processo legislativo, o decreto legislativo constitui o instrumento normativo próprio para veicularAa aprovação da mensagem e do plano de governo enviados pelo Presidente da República por ocasião da abertura da sessão legislativa.Ba sustação pelo Congresso Nacional de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.Co regimento comum do Congresso Nacional.Dos limites e as condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.Edelegação do Congresso Nacional ao Presidente da República para a elaboração de lei delegada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119456Direito ConstitucionalNo início da legislatura, certo Deputado federal é nomeado Secretário de Estado de determinada administração estadual, sem que tenha renunciado ao man...Questão 457941204120918Direito ConstitucionalO exercício da escusa de consciênciaQuestão 457941204156317Direito ConstitucionalDe acordo com as regras constitucionais, o servidor público civilQuestão 457941204160134Direito ConstitucionalNas hipóteses de controle jurisdicional de constitucionalidade existentes no sistema brasileiro, as decisões possuem eficáciaQuestão 457941204164789Direito ConstitucionalA respeito da dignidade humana, considere as seguintes afirmações:I. Na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é possível identificar usos habitua...Questão 457941204178773Direito ConstitucionalOs princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser obedecidos pela Administração públicaQuestão 457941204187262Direito ConstitucionalPedro tem 32 anos de idade. Mesmo preenchidos os demais requisitos legais, NÃO poderá, em razão da sua idade, candidatar-se, dentre outros, ao cargo d...Questão 457941204190716Direito ConstitucionalO objeto, que engloba a possibilidade do Supremo Tribunal Federal de controlar as deliberações administrativas dos Tribunais Regionais do Trabalho, sa...Questão 457941204193982Direito ConstitucionalO Conselho da Justiça Federal funcionaQuestão 457941204194177Direito ConstitucionalAs informações solicitadas pelo juiz em mandado de segurança impetrado contra ato de Diretor de Escola pública devem ser prestadas