Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204178773Os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser obedecidos p...1457941204178773Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Fundamentais da Administração PúblicaOs princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser obedecidos pela Administração públicaAdireta e indireta de qualquer dos Poderes da União, mas não dos Estados e dos Municípios, que poderão dispor sobre a matéria diferentemente.Bdireta e indireta do Poder Executivo da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, não se aplicando, todavia, aos Poderes Legislativo e Judiciário.Cdireta, mas não pela indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Ddireta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Eindireta, mas não pela direta, de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107400Direito ConstitucionalLucas, nas eleições de 2020, quando tinha 24 anos de idade, foi eleito Vereador em certo município brasileiro e, nas eleições de 2024, almeja ser cand...Questão 457941204112581Direito ConstitucionalSegundo a disciplina constitucional dos direitos políticos,Questão 457941204125835Direito ConstitucionalA solução pacífica dos conflitos é prevista na Constituição Federal de 1988 comoQuestão 457941204132500Direito ConstitucionalNa condição de Procurador do Município, lhe foi demandado emitir parecer jurídico sobre a seguinte situação: a Administração, com base em lei municipa...Questão 457941204148006Direito ConstitucionalSeria INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal, por ofensa à cláusula que assegura a independência dos órgãos que exercem as funções do poder político,Questão 457941204151740Direito ConstitucionalDentre as modalidades de controle de constitucionalidade, considera-se controleQuestão 457941204164478Direito ConstitucionalDentre os direitos e garantias individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, encontra-seQuestão 457941204167875Direito ConstitucionalCabe ao Vice-Presidente da República substituir o Presidente da República no caso deQuestão 457941204197743Direito ConstitucionalEm tema de Administração Pública na Constituição Estadual é correto afirmar:Questão 457941204199368Direito ConstitucionalO Poder Constituinte, que consiste na possibilidade que os Estados-membros têm, em virtude de sua autonomia político-administrativa, de se auto-organi...