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A respeito das funções essenciais à justiça previstas na Constituição Federal, é correto afirmar:
A Constituição Federal de 1988, nos artigos 215 e 216, estabeleceu que o patrimônio cultural brasileiro é composto de bens de natureza material e imat...
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do instituto da súmula vinculante,
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,
À luz da Constituição Federal, processo disciplinar em face de magistrado poderáI. ser revisto, de ofício, pelo Conselho Nacional de Justiça, desde qu...
Em uma situação hipotética, Karia é Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e possui sessenta e um anos de idade; Junina é Juíza ...
Para a obtenção, pela via judicial, pelo próprio contribuinte, de dados relativos ao pagamento de tributos, constantes de sistemas informatizados dos ...
Mirela, advogada, é casada com Pedro, Prefeito do Município “X” do Estado do Maranhão, não sendo titular de qualquer mandato eletivo. No curso do mand...
A empresa EIOATVO firmou contrato administrativo com a União Federal para o fornecimento de tijolos para específica obra pública, que será executada e...
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sendo uma de suas competências:
Em tema de Administração Pública e à luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar: