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Em tema de Administração Pública e à luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
No que concerne à classificação das constituições, segundo a doutrina constitucionalista brasileira, a Constituição Federal de 1988 é considerada escr...
A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;...
Relativamente ao brasileiro nato, a Constituição Federal prevê que
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder às questões de números 31 a 36.Juan é filho de chilenos e nasceu no Brasil enquanto s...
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal sobre os direitos políticos,
Ao disciplinar a instituição de regiões metropolitanas, determinou a Constituição Federal que
Considere a seguinte situação hipotética: A família “X” é tradicional na política do Estado da Paraíba. Nas próximas eleições para Deputado Estadual, ...
Dois irmãos são membros do Ministério Público estadual desde 2006, em virtude de aprovação em concurso público para ingresso na carreira. O mais velho...
Cassio tomou conhecimento que a praça pública próxima à sua residência será fechada por interesses escusos, posto que no terreno, cuja propriedade foi...
Sobre o Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que