Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204117709A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos D...1457941204117709Ano: 2026Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República; e deAmais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros, sendo que se a emenda for rejeitada, a matéria constante da proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.Bmais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros, sendo que se a emenda for rejeitada, a matéria constante da proposta de emenda rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.Cpelo menos metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, em dois turnos, por três quintos de seus membros; ou, ainda, do Ministério Público, sendo que se a emenda for rejeitada, a matéria constante da proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta somente na mesma sessão legislativa.Dpelo menos metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, por três quintos de seus membros; ou, ainda, do Ministério Público, sendo que se a emenda for rejeitada, a matéria constante da proposta de emenda rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.Epelo menos metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, em dois turnos, por três quintos de seus membros, sendo que se a emenda for rejeitada, a matéria constante da proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa nem na sessão legislativa subsequente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107401Direito ConstitucionalO projeto de lei ordinária vetado, no todo, pelo Presidente da República, por ter sido considerado inconstitucional, será, de acordo com a Constituiçã...Questão 457941204114530Direito ConstitucionalO Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á no total deQuestão 457941204117640Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, com relação à administração pública, considere:I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis ...Questão 457941204117724Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui finalidade do sistema de controle interno:Questão 457941204125704Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a ação direta de inconstitucionalidadeQuestão 457941204131760Direito ConstitucionalSuponha que o Estado do Amazonas pretenda instituir novas regiões metropolitanas, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integra...Questão 457941204136015Direito ConstitucionalNa ADI 3943 (relatora Min. Cármen Lúcia), o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do art. 5º, II, da Lei nº 7.347/1985, alterado p...Questão 457941204137360Direito ConstitucionalMartinho, brasileiro nato, tem 65 anos de idade, é analfabeto e deseja votar nas eleições que se aproximam, pois seu filho César, que tem 20 anos e ta...Questão 457941204151717Direito ConstitucionalConforme dispõe a Constituição Federal, é matéria de competência tanto do Conselho da Presidência como do Conselho de Defesa NacionalQuestão 457941204175379Direito ConstitucionalAo legislar sobre direitos e deveres de seus servidores ocupantes de cargos públicos, o Estado-membro poderá afastar a garantia constitucional previst...