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De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui finalidade do sistema de controle interno:
De acordo com a Constituição Federal, a previdência social será organizada
A instituição de eventual Juizado Especial Trabalhista deveria ser precedida de lei sobre cuja competência é correto afirmar-se que
O reconhecimento de direito com base em interpretação conforme a Constituição, em diálogo com normas internacionais de direitos humanos, por órgão fra...
O Prefeito de determinado Município pretende editar Decreto estabelecendo que, no ato da matrícula de criança, em estabelecimentos da rede pública mun...
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais ...
A Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece aos seguintes pr...
Fulano e Beltrano, colegas desde os tempos de faculdade, seguiram carreiras distintas. Fulano, desde a graduação, é advogado de empresa pública federa...
Um dos capítulos mais importantes da Constituição Federal é o que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, tanto que é matéria elevada à ...
Joaquim, servidor público federal, é médico, ocupa cargo privativo de profissional de saúde, com profissão regulamentada, tendo ingressado no serviço ...
Considere que, por meio de decisões judiciais, tenham sido determinadas as seguintes providências:I. Suspensão das atividades de associação de torcedo...