Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204114695A instituição de eventual Juizado Especial Trabalhista deveria ser precedida de lei sobre cuja competência é correto afi...1457941204114695Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT-23Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisA instituição de eventual Juizado Especial Trabalhista deveria ser precedida de lei sobre cuja competência é correto afirmar-se queAseria concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, competentes para legislar sobre procedimentos em matéria processual.Bseria concorrente apenas entre União e Estados, competentes para legislar sobre procedimentos em matéria processual.Cseria privativa da União, única a poder legislar sobre direito processual e do trabalho.Da União apenas pode legislar sobre normas gerais do Juizado, remanescendo a competência residual dos Estados.Eos Estados poderão criar os Juizados Especiais Trabalhistas exercendo a competência legislativa plena, até a existência de lei federal sobre normas gerais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114429Direito ConstitucionalA lei orgânica de determinado Município veda que, em regra, Vereadores exerçam cargo, função ou emprego remunerado na Administração direta e indireta ...Questão 457941204118045Direito ConstitucionalAs Comissões de Soluções Fundiárias, criadas a partir do julgamento da ADPF 828 do Supremo Tribunal Federal (proteção de famílias vulneráveis contra a...Questão 457941204127911Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Ministério PúblicoQuestão 457941204133072Direito ConstitucionalConsidere:I. Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.II. Legislar sobre comércio exterior e interestadual.III. Cui...Questão 457941204150729Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5o, estabelece direitos e garantias fundamentais aos cidadãos residentes no Brasil. Um destes direitos é...Questão 457941204154493Direito ConstitucionalA respeito do regime jurídico estabelecido para a Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, considere:I. A lei reprimirá o abuso do poder econô...Questão 457941204159724Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações à luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:I. Constituição estadual que estab...Questão 457941204181825Direito ConstitucionalA respeito do Ministério Público, considere:I. A proposta orçamentária do Ministério Público será elaborada pela Secretaria de Estado dos Negócios da ...Questão 457941204182440Direito ConstitucionalSegundo a lei que o disciplina, não cabe mandado de segurança contraQuestão 457941204187195Direito ConstitucionalRoberto, artista plástico, retratou em quadro a realidade de determinada comunidade carente do país. Segundo a Constituição Federal, Roberto poderá ex...