Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204175379Ao legislar sobre direitos e deveres de seus servidores ocupantes de cargos públicos, o Estado-membro poderá afastar a g...1457941204175379Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosAo legislar sobre direitos e deveres de seus servidores ocupantes de cargos públicos, o Estado-membro poderá afastar a garantia constitucional prevista para os trabalhadores deAduração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.Brecebimento de salário nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.Cremuneração do trabalho noturno superior à do diurno.Dsalário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.Ejornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122979Direito ConstitucionalSolange é proprietária de um imóvel urbano, onde reside. Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de referida proprieda...Questão 457941204130786Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Presidente da RepúblicaQuestão 457941204132871Direito ConstitucionalConsidere os seguintes processos administrativos, relativos a apurações disciplinares no âmbito do Poder Judiciário:I. Em trâmite perante o órgão corr...Questão 457941204134167Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,Questão 457941204139224Direito ConstitucionalQuanto ao remédio constitucional mandado de segurança,Questão 457941204155162Direito ConstitucionalProcessar e julgar originariamente o mandado de segurança contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados é competência doQuestão 457941204157554Direito ConstitucionalO estado de sítioQuestão 457941204162730Direito ConstitucionalMedida provisóriaQuestão 457941204178523Direito ConstitucionalAo disciplinar o direito de propriedade como um direito fundamental, a Constituição da República prevê queQuestão 457941204193731Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas a respeito dos Deputados e Senadores:I. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a j...