Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204188549O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sendo uma...1457941204188549Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT-20Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, sendo uma de suas competências:AJulgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, que deverá ocorrer em sessenta dias a contar de seu recebimento.BApreciar mediante parecer prévio, as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração federal direta e indireta.CExercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.DFiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.EAvaliar o desempenho das auditorias internas das entidades da Administração Pública Federal Indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109110Direito ConstitucionalConsidera-se compatível com a Constituição Federal, por não implicar ofensa a competência material ou legislativa da União, a lei estadual queQuestão 457941204114433Direito ConstitucionalDeterminada lei municipal, promulgada no início deste ano, estabelece que compete à Guarda Municipal, concomitantemente às suas demais atribuições, at...Questão 457941204114531Direito ConstitucionalAdmitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento perante oQuestão 457941204123046Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê, dentre outros direitos sociais previstos em seu artigo 7º, que os trabalhadores urbanos e rurais têm o direitoQuestão 457941204135433Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, são considerados princípios que regem as relações entre o Brasil e países estrangeiros aQuestão 457941204159926Direito ConstitucionalConsidere as afirmações abaixo.I. Pode a lei exigir o registro do sindicato no órgão competente, em que pese a Constituição Federal vede a interferênc...Questão 457941204163209Direito ConstitucionalEm relação ao controle de constitucionalidade reservado ao Supremo Tribunal Federal,Questão 457941204178116Direito ConstitucionalO exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentá...Questão 457941204179952Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, a norma de Constituição Estadual queQuestão 457941204195841Direito ConstitucionalO processo formal de mudança das Constituições rígidas, por meio da atuação do poder constituinte derivado, com a aprovação de emendas constitucionais...