Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204114531Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julg...1457941204114531Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT-14Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoAdmitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento perante oASupremo Tribunal Federal, quando tratar de crime de responsabilidade.BSenado Federal, quando tratar de crime de responsabilidade.CCongresso Nacional, quando tratar de crime de responsabilidade.DSenado Federal, quando tratar de infração penal comum.ECongresso Nacional, quando tratar de infração penal comum.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204135521Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a constitucionalidade da reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administraç...Questão 457941204140597Direito ConstitucionalEm caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medida provisória, com força de lei, devendo submetê-la de imediato ao Congr...Questão 457941204149748Direito ConstitucionalConsidere as seguintes proposições:I. A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, ...Questão 457941204154305Direito ConstitucionalDe acordo com o sistema de controle de constitucionalidade adotado pela Constituição Federal vigente,Questão 457941204154309Direito ConstitucionalO Congresso Nacional aprovou projeto de lei federal, de iniciativa parlamentar, concedendo ao servidor público efetivo vinculado ao Poder Executivo, t...Questão 457941204160486Direito ConstitucionalTramita perante as Casas do Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo que visa à convocação de plebiscito para que o eleitorado de todo o E...Questão 457941204167300Direito ConstitucionalNo Direito Brasileiro, a Constituição FederalQuestão 457941204185245Direito ConstitucionalSobre os Direitos e Garantias Fundamentais, considere:I. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada C...Questão 457941204191850Direito ConstitucionalNo tocante à Administração Pública, o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum, a imparcialidade, a neutralidade...Questão 457941204194661Direito ConstitucionalQuando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará previamente o