Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204160704Para a obtenção, pela via judicial, pelo próprio contribuinte, de dados relativos ao pagamento de tributos, constantes d...1457941204160704Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Data ConstitucionalPara a obtenção, pela via judicial, pelo próprio contribuinte, de dados relativos ao pagamento de tributos, constantes de sistemas informatizados dos órgãos de administração fazendária,Anão cabe ajuizar ação de caráter mandamental.Bcabe impetrar mandado de segurança.Ccabe impetrar habeas corpus.Dcabe impetrar mandado de injunção.Ecabe impetrar habeas data.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204135457Direito ConstitucionalDentre os princípios das relações internacionais há aquele que surgiu como consequência natural do processo de descolonização, ganhando impulso nos pr...Questão 457941204147031Direito ConstitucionalA lei que aprova o Plano Diretor de determinado Município estabelece como diretriz a impossibilidade de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo se i...Questão 457941204149397Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, com relação à seguridade social,Questão 457941204149694Direito ConstitucionalÉ correto classificar a Constituição Federal brasileira de 1988, quantoQuestão 457941204150458Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreQuestão 457941204156230Direito ConstitucionalAos integrantes das carreiras da Advocacia Pública e da Defensoria Pública aplica-se igualmente a regra constitucional segundo a qualQuestão 457941204173423Direito ConstitucionalAssociações ligadas aos trabalhadores do Estado da Bahia organizaram evento no intuito de formalizar uma pauta de reivindicações. O constante dessa pa...Questão 457941204179013Direito ConstitucionalConforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base...Questão 457941204179778Direito ConstitucionalAnalise as situações apresentadas abaixo:I. O governo de determinado Estado-Membro da Federação Brasileira deixou de aplicar o mínimo exigido constitu...Questão 457941205284217Direito ConstitucionalConsidere os seguintes itens:I. Ação individual de mandado de segurança.II. Ação coletiva de mandado de segurança.III. Ação de habeas corpus.IV. Ação ...