Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204179013Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar...1457941204179013Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialConforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no objetivo deAuniversalidade da cobertura e singularidade no atendimento.Bunidade na base do financiamento e custeio.Cequidade na forma de participação no custeio.Dcentralização na administração, com direção única em todas as esferas de governo.Ediversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, em razão das suas peculiaridades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120467Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, a ação direta de inconstitucionalidade NÃO pode ser propostaQuestão 457941204127845Direito ConstitucionalAnderson é advogado e gostaria de compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em conformidade com a Constituição Federal e considerando apenas os dad...Questão 457941204130734Direito ConstitucionalEm conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é INCOMPATÍVEL com a disciplina constitucional dos princípios gerais da atividade ec...Questão 457941204135940Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério PúblicoQuestão 457941204138691Direito ConstitucionalSegundo a disciplina da Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais,Questão 457941204150456Direito ConstitucionalSão brasileirosQuestão 457941204153494Direito ConstitucionalO Presidente da República propôs projeto de emenda à Constituição Federal para que fosse alterada a idade mínima para a aposentadoria dos servidores p...Questão 457941204166794Direito ConstitucionalEm 2013, determinado Estado da Federação editou lei pela qual criou cargos públicos de agentes fiscais de rendas, determinando que o valor da respecti...Questão 457941204178362Direito ConstitucionalSuponha que em 2012 foi editada lei federal aumentando o valor da remuneração de servidores públicos vinculados ao Poder Executivo e criando gratifica...Questão 457941204196465Direito ConstitucionalEm matéria de direitos e deveres individuais e coletivos, é certo que