Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204120467Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a ação direta de inconstitucionalidade NÃO pode ser proposta1457941204120467Ano: 2025Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, a ação direta de inconstitucionalidade NÃO pode ser propostaApor partido político com representação no Congresso Nacional.Bpela confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.Cpelo Procurador-Geral da República.Dpela Mesa da Câmara dos Deputados.Epor Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112587Direito ConstitucionalNÃO consta entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:Questão 457941204113842Direito ConstitucionalEm tema de Ação Popular, de acordo com a posição prevalecente nos Tribunais Superiores, é correto afirmar:Questão 457941204114482Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete ao Senado Federal:Questão 457941204149695Direito ConstitucionalAcerca do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos:Questão 457941204153066Direito ConstitucionalEm 2016, o Presidente da República editou medida provisória disciplinando o ingresso na Polícia Federal e nas carreiras de juiz federal e do trabalho,...Questão 457941204177564Direito ConstitucionalO direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado, previsto no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal brasileir...Questão 457941204194590Direito ConstitucionalO Presidente da República poderá delegar ao Procurador-Geral da República a competência deQuestão 457941204194714Direito ConstitucionalNo tocante à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204320296Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, Juiz do Trabalho no efetivo exercício das funções há dois anos e membro de Tribunal Regional do Trabalho nomeado p...Questão 457941204321565Direito ConstitucionalJosé é Presidente do Supremo Tribunal Federal, Olavo é Presidente do Senado Federal, Claudio é Procurador-Geral da República, Samarco é Presidente do ...