Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204177564O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado, previsto no artigo 5º, LXXIV, da ...1457941204177564Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria PúblicaO direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado, previsto no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal brasileira, tem como destinatáriosAtodos os cidadãos brasileiros, pois se trata de direito universal.Bas pessoas que comprovarem insuficiência de recursos.Cas pessoas físicas e jurídicas, independentemente dos recursos que disponham.Das pessoas necessitadas, desde que possuam atestado de pobreza.Eas pessoas necessitadas, desde que beneficiárias de programas governamentais de transferência de renda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204134337Direito ConstitucionalProfessor de Universidade pública estadual, brasileiro naturalizado, casado com a Vice-Prefeita da capital do Estado, pretende concorrer pela primeira...Questão 457941204134875Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações sobre o regime constitucional de Administração e servidores públicos:I. É garantido ao servidor público civil o dire...Questão 457941204146950Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, considere:I. O Superior Tribunal de Justiça tem competência para rever decisões da Justiça do Trabalho, notadamente as que...Questão 457941204159601Direito ConstitucionalCaio é professor remunerado de Direito em uma Universidade Pública e prestou concursos para ministrar aulas em outras duas Universidades Públicas. Cai...Questão 457941204176051Direito ConstitucionalMarta, Joaquim e Godofredo são juízes de direito que estão buscando promoção de entrância para entrância. Considerando que Marta figurou por três veze...Questão 457941204184428Direito ConstitucionalSuponha que um Senador da República tenha apresentado projeto de lei dispondo sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União. O projeto de l...Questão 457941204184432Direito ConstitucionalDe acordo com as normas da Constituição da República, é correto afirmar queQuestão 457941204187446Direito ConstitucionalO Poder Constituinte derivado decorrente consisteQuestão 457941204192596Direito ConstitucionalSerá possível a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários na hipótese deQuestão 457941204200777Direito ConstitucionalCom relação à organização do Estado, é correto afirmar que: