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De acordo com as normas da Constituição da República, é correto afirmar que
Com relação aos recursos minerais e às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios:
No Brasil,
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De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos Municípios instituir
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Dentre as atribuições constitucionalmente previstas para o Supremo Tribunal Federal destaca-se
A Constituição da República assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas,
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