Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204136018A Emenda Constitucional nº 80/2014 trouxe significativas alterações ao perfil constitucional da Defensoria Pública, prev...1457941204136018Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria PúblicaA Emenda Constitucional nº 80/2014 trouxe significativas alterações ao perfil constitucional da Defensoria Pública, prevendo, entre outras inovações, aAconstitucionalização dos princípios institucionais da Defensoria Pública.Bautonomia administrativa, funcional e a iniciativa de sua proposta orçamentária.Cinserção da Defensoria Pública no rol de funções essenciais à justiça.Dampliação do acesso à justiça, fixando prazo de 8 anos para que ao menos metade das unidades jurisdicionais contem com Defensores Públicos.Eprestação de assistência jurídica integral pela Defensoria Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117643Direito ConstitucionalJoice e Emiliano são desembargadores de um Tribunal de Justiça de determinado Estado. Suponha que Joice tenha praticado crime comum e Emiliano tenha p...Questão 457941204124794Direito ConstitucionalAo disciplinar as formas de aquisição e perda da nacionalidade brasileira, a Constituição Federal estabelece que será declarada a perda da nacionalida...Questão 457941204144753Direito ConstitucionalAo exercer a autonomia que lhe foi assegurada pela Constituição Federal, o Distrito Federal deve considerar queQuestão 457941204147135Direito ConstitucionalCerto empregado ajuíza reclamação trabalhista em face do empregador, com vistas a questionar a aplicação, a seu contrato de trabalho, de alterações in...Questão 457941204149541Direito ConstitucionalNo que tange à disciplina do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro,Questão 457941204152835Direito ConstitucionalAo disciplinar a organização político-administrativa da República brasileira, a Constituição Federal estabelece que a UniãoQuestão 457941204174737Direito ConstitucionalCompete privativamente à Câmara dos DeputadosQuestão 457941204186768Direito ConstitucionalSegundo o artigo 48 da Constituição Federal, “Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República [...] dispor sobre todas as matérias...Questão 457941204188650Direito ConstitucionalConsidera-se de eficácia plena e aplicabilidade imediata a norma constitucional que asseguraQuestão 457941204198577Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário,