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Aos juízes é permitido
Com relação à Justiça do Trabalho,
Sobre o mandado de segurança, considere:I. Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, a utilização do mandado de segurança depende ...
Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos
Considere:I. Marta, quarenta e cinco anos, é juíza do trabalho da 14ª Região.II. Soraya, trinta e quatro anos, é advogada com sete anos de efetiva ati...
A Constituição de um determinado estado da federação dispõe que o veto do governador a um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa pode ser...
De acordo com as normas aplicáveis à matéria e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança coletivo visando a questionar a apli...
À luz das regras constitucionais do processo legislativo, a referida proposta
Adalberto tem 55 anos, reputação ilibada e é advogado bastante conceituado na área de Direito do Trabalho há quinze anos. Porém, sempre desejou fazer ...
Considere as seguintes afirmações à luz do que dispõe a Constituição da República a respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fund...
Em conformidade com disposição constitucional, é certo que no Brasil são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei,