///
No que diz respeito à Assistência Social, prevista na CF de 1988, aos Estados e Distrito Federal
Com relação à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas
Em conformidade com a Constituição Federal, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, o
Matt, filho de canadenses, nasceu no Brasil quando seus pais estavam a serviço da Venezuela e pretende, um dia, seguir carreira diplomática no Brasil;...
Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outras competências, processar e julgar, originariamente,
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por
A exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e o estabelecimento e implantação política de educação...
A Constituição Federal brasileira garante a todos os cidadãos o acesso à informação. O resguardo ao sigilo da fonte é garantido
Considere:I. Apesar do veto presidencial ao dispositivo da Lei nº 9.868/99 que autoriza a participação de amici curiae em sede de ação declaratória de...
Ferdinando, dono de embarcação, tem por hábito navegar em lagos, estando submetido à legislação do regime de navegação lacustre que é de competência
A declaração pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado, da inconstitucionalidade de determinado diploma legal, provoca, em relaçã...