Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204186250Ferdinando, dono de embarcação, tem por hábito navegar em lagos, estando submetido à legislação do regime de navegação l...1457941204186250Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT-11Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisFerdinando, dono de embarcação, tem por hábito navegar em lagos, estando submetido à legislação do regime de navegação lacustre que é de competênciaAprivativa dos Estados.Bprivativa da União.Cconcorrente dos Municípios e dos Estados, apenas.Dprivativa dos Municípios.Econcorrente dos Municípios, dos Estados e da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107465Direito ConstitucionalSoraya dirigiu-se até uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fim de obter uma certidão declarando não existir nenhum benefício at...Questão 457941204112588Direito ConstitucionalConsiderando os limites materiais de reforma da Constituição, é INCONSTITUCIONAL a proposta de emenda tendente aQuestão 457941204138651Direito ConstitucionalPrefeito de determinado município pretende dar cumprimento a item constante do programa de governo pelo qual se elegeu, relativo à descentralização na...Questão 457941204151163Direito ConstitucionalConsiderando inexistir vaga em estabelecimento prisional adequado ao cumprimento de pena em regime semiaberto, o juiz de execução penal determina que ...Questão 457941204159725Direito ConstitucionalSuponha que se pretenda, por meio de lei estadual, criar novo Município no Estado de Sergipe, a partir da fusão de dois Municípios já existentes. Refe...Questão 457941204164398Direito ConstitucionalSobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar:Questão 457941204171731Direito ConstitucionalSuponha que uma organização não governamental (ONG) tenha criado um banco de dados de caráter público com informações fornecidas por consumidores sobr...Questão 457941204173476Direito ConstitucionalSuponha que o Procurador-Geral do Ministério Público de Sergipe tenha encaminhado à Assembleia Legislativa projeto de lei complementar estabelecendo a...Questão 457941204192885Direito ConstitucionalConsiderada a disciplina constitucional e a respectiva regulamentação legal da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, é INCORRETO afirmar q...Questão 457941204195250Direito ConstitucionalSobre a interpretação das normas constitucionais, analise:I. O órgão encarregado de interpretar a Constituição não pode chegar a um resultado que subv...