Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204192885Considerada a disciplina constitucional e a respectiva regulamentação legal da ação direta de inconstitucionalidade por ...1457941204192885Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOConsiderada a disciplina constitucional e a respectiva regulamentação legal da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, é INCORRETO afirmar queApode ser proposta pelos legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.Bnão admite desistência.Cnão admite medida cautelar.Dcabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial.Eem caso de omissão imputável a órgão administrativo, as providências deverão ser adotadas no prazo de 30 (trinta) dias, ou em prazo razoável a ser estipulado excepcionalmente pelo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista as circunstâncias específicas do caso e o interesse público envolvido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118810Direito ConstitucionalO Estado "A", diante da ausência de lei complementar federal sobre normas gerais de determinado imposto estadual, edita lei estadual disciplinando int...Questão 457941204119278Direito ConstitucionalEugênio é estrangeiro, originário de país que não é de língua portuguesa e vive no Brasil há 18 anos ininterruptos, onde sempre trabalhou como auxilia...Questão 457941204119885Direito ConstitucionalAlexandre, engenheiro, cidadão brasileiro no gozo dos seus direitos políticos, pretende propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio...Questão 457941204120217Direito ConstitucionalErika, brasileira nata, 25 anos de idade, é advogada. Rogério, brasileiro naturalizado, 30 anos de idade, é professor. Sandra, brasileira nata, 36 ano...Questão 457941204136798Direito ConstitucionalÀ luz do que disciplina a Constituição Federal sobre os direitos sociais,Questão 457941204153287Direito ConstitucionalSobre direitos e garantias fundamentais de natureza processual, a Constituição Federal de 1988 prevê queQuestão 457941204158240Direito ConstitucionalNos autos do Recurso Extraordinário 632.265 RJ, o Ministro Relator do Supremo Tribunal Federal entendeu que o Estado do Rio de Janeiro teria editado d...Questão 457941204177133Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas:I. São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal brasileira.II. Ca...Questão 457941204197539Direito ConstitucionalEm relação ao processo orçamentário, é correto afirmar:Questão 457941205284252Direito ConstitucionalConsidere os seguintes itens:I. Ação individual de mandado de segurança.II. Ação coletiva de mandado de segurança.III. Ação de habeas corpus.IV. Ação ...