Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204119885Alexandre, engenheiro, cidadão brasileiro no gozo dos seus direitos políticos, pretende propor ação popular que vise a a...1457941204119885Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-2Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Popular ConstitucionalAlexandre, engenheiro, cidadão brasileiro no gozo dos seus direitos políticos, pretende propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participe. Com base apenas nas informações fornecidas,Aa ação pretendida não poderá ser proposta, tendo em vista ser ela possível apenas para anular ato lesivo ao patrimônio público.BAlexandre é parte legítima para propor a ação pretendida.Ca ação pretendida não poderá ser proposta, tendo em vista ser ela possível apenas para anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.DAlexandre não é parte legítima para propor a ação pretendida.Ea ação pretendida poderá ser proposta por Alexandre, assim como pelo Ministério Público Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110215Direito ConstitucionalFeliciano é servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. Nestas últimas eleições municipais, Feliciano foi eleito vereador...Questão 457941204118288Direito ConstitucionalSegundo expressamente previsto no texto constitucional, é caso de perda ou suspensão de direitos políticos, entre outros,Questão 457941204119298Direito ConstitucionalMarcio, Presidente da República, cometeu crime de responsabilidade tipificado no art. 4º, VI, da Lei nº 1.079/1950, praticando conduta que atentou con...Questão 457941204138701Direito ConstitucionalO Prefeito encaminha projeto de lei à Câmara Municipal, em que há o seguinte dispositivo, instituindo gratificação: Art. ... – Fica criada a Gratifica...Questão 457941204162612Direito ConstitucionalCaso disposições de lei estadual sobre transferência de valores contrariem lei federal anterior que discipline a mesma matéria:Questão 457941204164477Direito ConstitucionalÉ competência do Superior Tribunal de JustiçaQuestão 457941204176058Direito ConstitucionalO Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. Se a proposta orçamentár...Questão 457941204180319Direito ConstitucionalParticipam do Conselho da República seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade. Com relação à nomeação destes seis cidadãos, serão ...Questão 457941204191100Direito ConstitucionalCassio tomou conhecimento que a praça pública próxima à sua residência será fechada por interesses escusos, posto que no terreno, cuja propriedade foi...Questão 457941204192595Direito ConstitucionalNo que concerne às disposições gerais acerca da Administração Pública, previstas na Constituição Federal,