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É competência do Superior Tribunal de Justiça
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, a respeito da responsabilidade do Presidente da República:
Em conformidade com a Constituição Federal, o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral
Caio, brasileiro nato, é jogador de futebol profissional e foi contratado para jogar por um grande clube estrangeiro, cuja legislação o país impõe a n...
De acordo com a Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, dentre outras hipóteses, garantir o livr...
A Constituição Federal de 1988 é conhecida como “cidadã”, uma vez que estabeleceu grandes avanços no que diz respeito às relações sociais. Nessa lei m...
Para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for auto...
Nos termos da Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
O Conselho Nacional do Ministério Público é composto de
Benedito, militar alistável, com menos de dez anos de serviço, deseja concorrer ao cargo de vereador nas eleições Municipais, porém, para ser consider...
Sobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição brasileira de 1988 é correto afirmar: