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Carlos, brasileiro nato, 51 anos, é engenheiro. Edna, brasileira nata, 61 anos, é professora aposentada. Débora, brasileira naturalizada, 35 anos, é a...

O Governador do Estado do Mato Grosso do Sul pretende instituir região metropolitana, constituída por Municípios limítrofes do mesmo complexo geoeconô...

Entendendo que uma determinada lei municipal, editada no ano de 1986 com a finalidade de disciplinar a jornada de trabalho dos empregados de indústria...

Adamastor, advogado, pretende ingressar com medida destinada à proteção de direito líquido e certo à retificação de dados a seu respeito constantes do...

As regras e os princípios guardam entre si relação de

Sobre o mecanismos de controle social previstos pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o

Renomado advogado, brasileiro naturalizado, com 36 anos de idade e 12 de exercício profissional, pretende exercer cargo público, ao qual possa aceder ...

Sobre a fiscalização financeira e orçamentária dos Municípios, é correto afirmar:

Ao disciplinar o financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que

É da competência privativa da União