Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204184137Nos termos da Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,1457941204184137Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Superior Tribunal de JustiçaNos termos da Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,Aa ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.Bos desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes comuns e de responsabilidade.Cas causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros.Das causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.Eos conflitos de competência entre Tribunais Superiores, ou entre estes e outro tribunal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204127370Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, em matéria de direitos políticos,Questão 457941204131581Direito ConstitucionalA propositura da ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual pela Mesa do Congresso NacionalQuestão 457941204136091Direito ConstitucionalA Câmara Municipal de uma Capital estadual pretende instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possível ilicitude na conduta de ...Questão 457941204140589Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações:I. membro de Ministério Público estadual, em exercício há dois anos e meio, é aprovado em concurso público para profe...Questão 457941204159777Direito ConstitucionalOra, (...) ‘se uma norma constitucional infringir uma outra norma da Constituição, positivadora de direito supralegal, tal norma será, em qualquer cas...Questão 457941204171736Direito ConstitucionalSegundo a disciplina jurídica da ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), é correto afirmar queQuestão 457941204175472Direito ConstitucionalEm face do regime preventivo de tratamento das liberdades públicas mediante autorização prévia, segundo ensina Jean Rivero, "a manifestação da liberda...Questão 457941204186946Direito ConstitucionalJosé, ao estudar a Constituição Federal, aprendeu que legislar sobre orçamento, direito econômico e desporto, entre outros, competeQuestão 457941204196875Direito ConstitucionalDentre outras atribuições, compete privativamente ao Presidente da RepúblicaQuestão 457941204198870Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, a criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de Municípios far-se-ão, além de outros req...