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Um partido político interessado em conhecer os termos de processo relativo ao julgamento de contas anuais de entidade federal que tramita perante o Tr...
Alfio reside com sua família em uma pequena propriedade rural, assim definida em lei, constituída de apenas um terreno. Sendo o único bem imóvel da fa...
A estabilidade é conquistada pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo após efetivo exercício por
Considere:I. Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.II. Legislar sobre comércio exterior e interestadual.III. Cui...
De acordo com a Constituição Federal, o chefe do Ministério Público da União
A Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra geral, que são inalistáveis e inelegíveis como eleitores
Confederação sindical dos servidores públicos ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade − ADIN contra emenda c...
Sindicato dos trabalhadores da indústria automobilística de determinado Município impetrou mandado de segurança coletivo em defesa de interesses de se...
Os direitos sociais reconhecidos aos trabalhadores pela Constituição Federal
Jorge, cientista renomado, alegou ter obtido a cura do câncer, porém, a autoridade competente o censurou, não permitindo a respectiva publicação em re...