///
À luz do que disciplina a Constituição Federal sobre os direitos sociais,
Paula, filha de diplomatas americanos, nasceu no Brasil quando seus pais estavam a serviço dos Estados Unidos da América. Camilla, que é cidadã ingles...
De acordo com a Constituição Federal, a ação popular é cabível para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, ...
O Supremo Tribunal Federal assentou, no RE 414426-SC, que Nem todos os ofícios ou profissões podem ser condicionadas ao cumprimento de condições legai...
No tocante ao habeas corpus, considere:I. A legitimidade ativa do habeas corpus está afeta a qualquer pessoa em seu favor ou de outrem.II. A constituc...
A medida provisória que, no processo de conversão em lei, for aprovada pelo Congresso Nacional sem alterações,
A competência para apreciar atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é
O sindicato dos metalúrgicos de determinada cidade, preocupado com a saúde dos trabalhadores sindicalizados, resolveu impetrar mandado de segurança co...
Com fundamento em lei promulgada no Brasil em julho de 1972 e não expressamente revogada:I. Maria ajuíza ação ordinária em fevereiro de 2010, em relaç...
Dentre outras hipóteses, aos Municípios é constitucionalmente vedada a competência para
Ao disciplinar a liberdade de associação, a Constituição da República