Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204112588Considerando os limites materiais de reforma da Constituição, é INCONSTITUCIONAL a proposta de emenda tendente a1457941204112588Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalConsiderando os limites materiais de reforma da Constituição, é INCONSTITUCIONAL a proposta de emenda tendente aAextinguir imposto de competência estadual, transferindo o poder de tributar para a União.Balterar as competências constitucionais do Ministério Público.Cmodificar os requisitos para aquisição do direito à aposentadoria.Dintroduzir novas exigências para impetração de habeas corpus.Eextinguir o direito de sindicalização dos servidores públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111815Direito ConstitucionalDeterminado Estado brasileiro deixou de observar o princípio constitucional da prestação de contas da Administração pública, direta e indireta. A inte...Questão 457941204121251Direito ConstitucionalSobre o Processo Legislativo de Emendas Constitucionais e Proposta de Emenda à Constituição:Questão 457941204121892Direito ConstitucionalHipoteticamente, Dra. Raquel, curitibana, preside a Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Tributos (CMT) do Município de São Paulo/SP, onde será j...Questão 457941204123306Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o brasileiro naturalizado que invocar motivo de crença religiosa para eximir-se de obrigação legal a todos impos...Questão 457941204152830Direito ConstitucionalKleber é Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Jaime é advogado de notável saber jurídico e idoneidade moral, e tem mais de dez anos de efetiva at...Questão 457941204159778Direito ConstitucionalAntônio, cidadão brasileiro e empregado público concursado do Banco do Brasil, sociedade de economia mista federal, foi transferido para a agência ban...Questão 457941204163356Direito ConstitucionalSobre o mecanismos de controle social previstos pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que oQuestão 457941204173687Direito ConstitucionalHavendo acusação do Presidente da República por prática de ato definido pela lei como crime de responsabilidade, caberáQuestão 457941204175466Direito ConstitucionalEm caso de perda de mandato do Presidente do Senado Federal, assume interinamente a presidência da Mesa Diretora do Congresso Nacional oQuestão 457941204175984Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal brasileira, no tocante às reuniões é correto afirmar: