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Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante às reuniões é correto afirmar:
Acerca da Ordem Social na Constituição Federal, considere:I. A ordem social tem como base o primado do trabalho.II. A seguridade social tem como objet...
Considere que a Câmara Municipal tenha editado uma lei, de iniciativa de um de seus vereadores, fixando determinadas prioridades governamentais no âmb...
Segundo a Constituição Federal, NÃO haverá penasI. de caráter perpétuo.II. de perda de bens e valores.III. de banimento.IV. cruéis.V. de interdição te...
A inviolabilidade parlamentar no Direito Constitucional brasileiro é
Relativamente ao Poder Judiciário, é correto afirmar:
Sobre a disciplina constitucional da associação sindical, considere:I. A independência e a autonomia dos sindicatos são asseguradas mediante autorizaç...
A Constituição Federal brasileira atribui ao Poder Público a organização da Seguridade Social com base em objetivos que a doutrina entende como verdad...
Servidor público ocupante de cargo em órgão da Administração direta estadual pretende candidatar-se a Prefeito do Município em que reside, nas eleiçõe...
A Constituição Federal veda expressamente a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, mas traz como ressalva a vinculação na hipóte...
Considere a seguinte situação hipotética: verificando-se o impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, o Presidente da Mesa do Congre...