Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204188696A Constituição Federal veda expressamente a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, mas traz como r...1457941204188696Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoA Constituição Federal veda expressamente a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, mas traz como ressalva a vinculação na hipótese deAabertura de crédito extraordinário.Bprestação de garantia ou contragarantia à União.Cações e serviços de habitação.Dações governamentais na área de assistência social.Edespesas de custeio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117955Direito ConstitucionalLei estadual instituiu programa de incentivo ao acesso de mulheres negras em situação de vulnerabilidade socioeconômica a cursos técnicos e bolsas de ...Questão 457941204131835Direito ConstitucionalÉ também considerado exercício de direitos políticos garantidos aos cidadãosQuestão 457941204141914Direito ConstitucionalCorresponde ao disposto na Constituição Federal:Questão 457941204147996Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o filho de pais holandeses, nascido durante período em que tanto o pai quanto a mãe estavam temporariamente no Bra...Questão 457941204150894Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações:I. Projeto de lei ordinária estadual, subscrito por 2% do eleitorado estadual, distribuído por seis Municípios, com 1...Questão 457941204151163Direito ConstitucionalConsiderando inexistir vaga em estabelecimento prisional adequado ao cumprimento de pena em regime semiaberto, o juiz de execução penal determina que ...Questão 457941204165829Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações processuais:I. causa entre Estado estrangeiro e pessoa domiciliada na República Federativa do Brasil.II. ação rescisó...Questão 457941204167694Direito ConstitucionalA nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal é competênciaQuestão 457941204169232Direito ConstitucionalI. Lei federal que condicione o exercício da profissão de músico à inscrição regular na Ordem dos Músicos do Brasil e ao pagamento das respectivas anu...Questão 457941204173205Direito ConstitucionalLei Federal foi editada para disciplinar os contratos a serem firmados pelo Poder Público e administradores de órgãos e entidades da Administração dir...