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Corresponde ao disposto na Constituição Federal:
A nacionalidade brasileira
Suponha que em uma situação de calamidade pública declarada em determinado município em função de evento climático extremo, tenha se mostrado necessár...
Francine, brasileira, 37 anos de idade, é advogada com sete anos de efetiva atividade profissional. Paulo, brasileiro, 55 anos de idade, é membro do M...
Considere as seguintes competências dos entes da federação:I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de ...
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre nacionalidade,
Considere que a Câmara Municipal tenha editado uma lei, de iniciativa de um de seus vereadores, fixando determinadas prioridades governamentais no âmb...
A Constituição Federal atribui autonomia administrativa e financeira às Defensorias Públicas, o que não afasta, contudo, o controle a cargo do Tribuna...
À luz dos princípios gerais da atividade econômica na Constituição Federal,
Entre as competências exclusivas do Congresso Nacional, encontram-se
A garantia individual adequada para alguém que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidad...