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A nacionalidade brasileira
Sebastião, brasileiro nato, tem 55 anos de idade e é analfabeto. Clarice, brasileira nata, tem 25 anos de idade e é formada em administração de empres...
Uma Medida Provisória está em tramitação há 60 dias na Câmara dos Deputados. Na data de hoje, três votações relevantes constam na ordem do dia: uma Pr...
Inclui-se na competência dos juízes federais processar e julgar
Servidor público de autarquia integrante da administração indireta estadual pretende candidatar-se, no próximo pleito, a mandato eletivo municipal. Em...
Em relação ao alistamento, ao voto e à obrigatoriedade de seu exercício, é correto afirmar que
Considere a seguinte afirmação, extraída do voto proferido pelo Ministro Relator, em julgamento realizado no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: ...
Julgar os juízes estaduais, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça El...
Determinado Estado atingiu o limite de despesa com pessoal ativo e inativo, tendo adotado as seguintes medidas para adequar-se aos parâmetros legais d...
A imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ...
Segundo a Constituição Federal, a competência para homologar sentenças estrangeiras é do