Inclui-se na competência dos juízes federais processar e julgar

Considere:I. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma...

Projeto de lei estadual pretende estender, para exercentes de atividades administrativas e técnico-pedagógicas nas escolas, a redução na idade mínima ...

O avô de Alba, Francisco, é brasileiro nato, tem 61 anos e é contador, enquanto o avô de Cláudia, Alex, também brasileiro nato, tem 75 anos de idade e...

Considere as seguintes afirmações sobre a Defensoria Pública e sua jurisprudência no STF:I. Na ADI nº 4270, o STF declarou inconstitucional a prestaçã...

O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limit...

Em relação às súmulas vinculantes, é correto afirmar:

Sob o fundamento de ofensa à repartição constitucional de competências entre os entes da Federação, o Procurador-Geral da República propõe ação direta...

O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar, p...

No dia 27 de fevereiro de 2008 determinado cidadão foi multado em razão de conduzir veículo utilizando telefone móvel. No dia 03 de março de 2008 foi ...

De acordo com a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, entre outros casos, a de