Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204176497O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas ...1457941204176497Ano: 2013Banca: FCCOrganização: Assembleia Legislativa - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de DefesaO decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:Arestrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência, inviolabilidade domiciliar, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.Brestrições aos direitos de associação, sigilo de correspondência, sigilo bancário e fiscal.Crestrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica e liberdade de imprensa.Drestrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.Erestrições aos direitos de associação, liberdade de imprensa, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109825Direito ConstitucionalSobre o modelo de federalismo brasileiro previsto na Constituição Federal, especialmente em relação à repartição de competências entre União, Estados,...Questão 457941204112800Direito ConstitucionalConsidere os seguintes dispositivos da Lei nº 13.300, de 23 de junho de 2016: “Art. 1º Esta Lei disciplina o processo e o julgamento dos mandados de i...Questão 457941204131644Direito ConstitucionalA cidadã brasileira Mariana teve conhecimento de que foi praticado ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participa. Diante dessa situaç...Questão 457941204134169Direito ConstitucionalSão hipóteses de perda ou de suspensão dos direitos políticos previstas na Constituição Federal:Questão 457941204144752Direito ConstitucionalLei de certo Estado, fruto de projeto de iniciativa parlamentar, determinou que o valor das aposentadorias e pensões dos titulares de cargos públicos ...Questão 457941204149069Direito ConstitucionalNo que diz respeito à Assistência Social, prevista na CF de 1988, aos Estados e Distrito FederalQuestão 457941204158238Direito ConstitucionalConsidere os seguintes órgãos:I. Tribunal Superior do Trabalho.II. Tribunais Regionais do Trabalho.III. Juízes do Trabalho.É órgão da Justiça do Traba...Questão 457941204174263Direito ConstitucionalSindicato dos trabalhadores da indústria automobilística de determinado Município impetrou mandado de segurança coletivo em defesa de interesses de se...Questão 457941204182330Direito ConstitucionalUm juiz de primeiro grau, ao declarar a inconstitucionalidade de lei em sentença,Questão 457941204195992Direito ConstitucionalConsiderando o Superior Tribunal de Justiça, é certo que