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São hipóteses de perda ou de suspensão dos direitos políticos previstas na Constituição Federal:
São considerados princípios constitucionais sensíveis, entre outros,
Adalto é membro do Ministério Público Federal e possui seis anos de carreira, enquanto Roberto é advogado de notório saber jurídico e reputação ilibad...
Considere as seguintes situações:I. Paula, brasileira, estava na Irlanda a serviço do Brasil, quando nasceu seu filho Bernardo.II. Mercedes, chilena, ...
Suponha que o Prefeito de determinado Município maranhense ajuíze ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, contr...
A Constituição Federal de 1988 em seu Título II dispõe sobre os Direitos e Garantias Fundamentais. Os Direitos Humanos estão relacionados à existência...
A intervenção federal, nos termos da Constituição da República,I. funciona como limite circunstancial ao poder de reforma constitucional.II. é matéria...
A Constituição Federal reconhece aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, prote...
A Advocacia-Geral da UniãoI. é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente.II. te...
Dentre outros, é legitimado a propor ao Supremo Tribunal Federal a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante
No tocante aos Direitos Políticos, Tibério, que respeita a ordem constitucional e o Estado Democrático, sabe que, segundo a Constituição Federal brasi...