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Considerando o Superior Tribunal de Justiça, é certo que
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
Vereador de Município situado no Estado do Amazonas ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, tendo por o...
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos:
Para evitar e/ou reparar lesão a preceito fundamental decorrente de ato do Poder Público o ordenamento jurídico prevê a possibilidade de ser ajuizada ...
A disciplina constitucional que rege o estado de sítio e o estado de defesa autoriza expressamente a imposição de restrições a determinados direitos e...
Féres, Deputado Federal, foi preso em flagrante pela prática de ato que configura crime de racismo. Considerando a disciplina das imunidades parlament...
Sobre o Poder Judiciário, o critério que considera como jurisdição aquilo que o legislador constituinte incluiu na competência dos órgãos Judiciários ...
O Conselho Nacional de Justiça é um órgão
Sobre os direitos e deveres e direitos individuais e coletivos,
A respeito dos partidos políticos, é correto afirmar: