Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204166894Féres, Deputado Federal, foi preso em flagrante pela prática de ato que configura crime de racismo. Considerando a disci...1457941204166894Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoFéres, Deputado Federal, foi preso em flagrante pela prática de ato que configura crime de racismo. Considerando a disciplina das imunidades parlamentares na Constituição da República, FéresApoderia ter sido preso, uma vez que racismo constituiu crime inafiançável, devendo os autos, nesse caso, ser remetidos dentro de 24 horas à Câmara dos Deputados para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.Bnão poderia ter sido preso, pois os membros do Congresso Nacional possuem imunidade formal desde a expedição do diploma.Cpoderia ter sido preso, uma vez que racismo constitui crime inafiançável, porém, pela natureza do crime, não terá direito a foro privilegiado, devendo ser submetido a julgamento perante o Juiz do local do crime.Dnão poderá ser processado por crime de racismo porque os Deputados Federais são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.Epoderá ser processado pelo Supremo Tribunal Federal, o qual só receberá a denúncia contra o Deputado Federal mediante autorização de, no mínimo, 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122227Direito ConstitucionalO mandado de segurançaQuestão 457941204134174Direito ConstitucionalAssinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o regime jurídico constitucional dos servidores públicos:( ) A incorporação...Questão 457941204134177Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 60, 4º, da Constituição Federal, constitui cláusula pétrea:Questão 457941204139553Direito ConstitucionalGrupo Temático IIIDireito ConstitucionalÀ luz da disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal e da jurisprudência do Supre...Questão 457941204145852Direito ConstitucionalSegundo o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, o Brasil é uma “República Federativa”. Esse termo exprime, respectivamente,Questão 457941204173211Direito ConstitucionalAs normas constitucionais que instituem e disciplinam direitos dos servidores públicos, estabelecem queQuestão 457941204173384Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu capítulo intitulado “dos direitos e deveres individuais e coletivos”, ao se referir aos direitos trabalhistas, ...Questão 457941204193498Direito ConstitucionalO Conselho Nacional da Magistratura, com sede na Capital da União e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se deQuestão 457941205283565Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre trânsito e transporte éQuestão 457941205284029Direito ConstitucionalAo término do primeiro ano de determinada legislatura, apurou-se que as Casas do Legislativo federal adotaram ou deliberaram, entre outras, sobre as s...