Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204162832Para evitar e/ou reparar lesão a preceito fundamental decorrente de ato do Poder Público o ordenamento jurídico prevê a ...1457941204162832Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFPara evitar e/ou reparar lesão a preceito fundamental decorrente de ato do Poder Público o ordenamento jurídico prevê a possibilidade de ser ajuizada perante o Supremo Tribunal FederalAação direta de inconstitucionalidade.Bação declaratória de constitucionalidade.Carguição de descumprimento de preceito fundamental.Dação anulatória de ato jurídico.Ereclamação constitucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204128379Direito ConstitucionalA Constituição federal, no que se refere à repartição das receitas tributárias, estabelece queQuestão 457941204129805Direito ConstitucionalI. Acompanhar, por seu representante, a realização dos concursos públicos na Administração direta e nas autarquias, fundações, empresas públicas e soc...Questão 457941204131577Direito ConstitucionalTito é brasileiro nato e mora no Brasil. Porém, em virtude de seu trabalho, mudará para o país “X”, onde residirá. Ocorre que, referido país “X” impõe...Questão 457941204139225Direito ConstitucionalA arguição de descumprimento de preceito fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade,Questão 457941204145318Direito ConstitucionalÀ luz do que disciplina a Constituição Federal sobre a organização da República Federativa do Brasil,Questão 457941204152632Direito ConstitucionalNa impossibilidade da posse do Vice-Presidente na data estabelecida, por fato superveniente à eleição, de natureza definitiva, ocorrerá nova eleiçãoQuestão 457941204155075Direito ConstitucionalA chefia de Estado é atribuída ao Presidente da República e a chefia de governo é atribuída ao Primeiro-Ministro no sistema de Governo denominadoQuestão 457941204158884Direito ConstitucionalCorresponde à forma de Estado, à forma de governo e ao sistema de governo brasileiros, respectiva e corretamente:Questão 457941204188323Direito ConstitucionalO Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei Federal nº 8.906/1994), no que concerne à atividade de advocacia e aos direitos do adv...Questão 457941204195253Direito ConstitucionalEm relação à política agrícola e fundiária e da reforma agrária, analise:I. A pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, ainda que seu ...