Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204139564Em relação ao alistamento, ao voto e à obrigatoriedade de seu exercício, é correto afirmar que1457941204139564Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisEm relação ao alistamento, ao voto e à obrigatoriedade de seu exercício, é correto afirmar queAnão podem alistar-se como eleitores somente os analfabetos e os que não saibam exprimir-se na língua nacional.Bsem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade, entre outras restrições.Co eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 45 dias após a realização da eleição, incorrerá em multa de cinco a dez por cento sobre o salário mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral.Do alistamento é obrigatório para todos os brasileiros, salvo apenas para os maiores de sessenta anos, pois já enquadrados no Estatuto do Idoso.Eo voto não é obrigatório para os militares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109113Direito ConstitucionalOs litígios entre organismos internacionais, de um lado, e Estados membros da Federação brasileira, de outro, são de competênciaQuestão 457941204131727Direito ConstitucionalA Defensoria Pública é tratada na Constituição Federal de 1988 comoQuestão 457941204132817Direito ConstitucionalDispositivos de determinada lei federal foram objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do ...Questão 457941204132975Direito ConstitucionalSobre os direitos constitucionais dos trabalhadores éQuestão 457941204135742Direito ConstitucionalConsidere tramitar na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional para abolir o voto universal e periódico. Um deputado impetrou mandad...Questão 457941204136265Direito ConstitucionalEm ação direta de inconstitucionalidade por omissão proposta perante o Supremo Tribunal Federal, com fundamento na ausência de lei específica tipifica...Questão 457941204142448Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal,Questão 457941204171896Direito ConstitucionalQuanto às normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos dos Municípios, é correto afirmar queQuestão 457941204198653Direito ConstitucionalÉ INCORRETO afirmar que o poder constituinteQuestão 457941205283889Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público