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Sobre os direitos constitucionais dos trabalhadores é
A respeito da distinção entre princípios e regras, é correto afirmar:
Lineu ganhou as eleições para exercer o mandato de Deputado Federal. Após a expedição do diploma, mas antes da posse, cometeu crime inafiançável. Line...
De acordo com a Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os quais, o
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos direitos sociais,
De acordo com a Constituição Federal, eventual ação de indenização movida por particular em virtude de acidente de trânsito ocorrido em Recife, envolv...
Considere a hipótese em que a Mesa do Senado Federal tenha proposto ação direta de inconstitucionalidade em face de lei federal, perante o Supremo Tri...
Referente à modificação formal da Constituição, é correto afirmar:
O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em tod...
Ao Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal, bem como aos Prefeitos é permitida, nos termos da Constituição Federal Brasi...
Nos termos da disciplina constitucional dos direitos políticos: